Procedimento salta-fila (per saltum)

Roma – Altare della Patria

O processo judicial per saltum, ou seja, salta-fila no Consulado é realizado nos seguintes casos:

    • No caso de descendentes de uma linha paterna, após uma avaliação específica pelo advogado italiano, pode-se tomar uma ação legal se houver um sério atraso por parte do Consulado no processamento do pedido.
    • No caso de descendentes de antepassados italianos nascidos depois de 1 de janeiro de 1948, eles devem dirigir ao Consulado com antecedência.
      Antes da ação judicial, portanto, em ambos os casos é necessário apresentar o pedido de cidadania ao Consulado competente (não é necessário, nesta fase, apresentar toda a documentação e pagar a taxa consular de 300,00 euros, pois estas tarefas devem ser observadas somente no momento da nomeação) que conclui, com um atraso de cerca de 10 anos.

Tal situação de flagrante atraso administrativo (deve-se lembrar que o prazo legal para a definição do procedimento é de no máximo 2 anos) gera grande prejuízo ao requerente da cidadania, pois não lhe permite ter seu direito fundamental reconhecido até depois de ter esperado muito tempo, atraso este que é, de fato, equivalente a não reconhecimento do direito ao status civitatis.

Isto permite, portanto, um recurso ao juiz italiano que, substituindo a administração, poderá reconhecer em pouco tempo (cerca de 1 ano e meio) o direito à cidadania italiana.

A jurisprudência italiana, de forma bem estabelecida, considera este procedimento judicial possível.

De acordo com o art. 2 da lei n. 24 de 7.08.1990, os procedimentos das Administrações Estaduais devem ser concluídos dentro de prazos determinados, também em conformidade com o princípio da duração razoável do julgamento. O Art. 3 DPR. 362/1994 prevê, de fato, que a administração deve providenciar sobre o pedido dentro do prazo de 730 dias. A incerteza sobre a definição do pedido de reconhecimento do estatuto de civilitatis iure sanguinis italiano é equivalente à negação por parte do consulado do pedido e permite, por este motivo, a possibilidade de um pedido ao juiz.

Este procedimento judicial, que pode ser utilizado precisamente no caso de descendência paterna ou materna após 1948, permite grandes benefícios aos requerentes no que diz respeito ao procedimento administrativo: desta forma, evita-se não só o longo tempo de espera do pedido administrativo pendente no Consulado (cerca de 10 anos), mas também uma enorme economia de custos em comparação com o procedimento administrativo através de um pedido apresentado na Itália, no Município de residência (este pedido tem custos enormes tanto para a viagem à Itália quanto para os custos de alojamento também na Itália, por um longo período).

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