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    PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

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    A cidadania é um direito absoluto e imprescindível, que é determinado seguindo um procedimento específico. Um passaporte, por outro lado, é apenas um documento de viagem.

    A cidadania italiana iure sanguinis é transmitida pelo ancestral (isto é, bisavô), homem ou mulher, nascido no território italiano de pais italianos, aos descendentes subseqüentes, sem interrupção e sem limite de gerações. Para reconhecer a cidadania italiana ao último descendente, ou seja, ao atual requerente da cidadania, é necessário provar, por meio de documentos de estado civil de relevância pública, toda a cadeia de descendência do antepassado italiano que emigrou para o Brasil, desde a certidão de nascimento deste último em um município italiano, até a certidão de nascimento do último descendente.

    A cidadania é reconhecida pelo Estado italiano e em virtude da lei italiana. No caso de processos judiciais, o Tribunal de Roma é competente. No caso de processos administrativos, a autoridade competente é: no caso de residência no exterior, o Consulado italiano; no caso de residência na Itália, a Prefeitura italiana onde se reside.

    Em caso de descendência de uma linha feminina, se a descendência (isto é, a data de nascimento dos filhos) de uma mulher italiana for anterior a 01/01/1948, só será possível o reconhecimento por um tribunal na Itália; se a mesma descendência for posterior a 01/01/1948, em vez disso, o procedimento para o reconhecimento da cidadania italiana será através do procedimento administrativo no Consulado.

    Em caso de descendência por linha masculina e feminina, se a descida for posterior a 01/01/1948 (não obstante a possibilidade do procedimento administrativo de residência em um município italiano) é necessário apresentar um pedido administrativo ao Consulado italiano; posteriormente, a fim de evitar o gravíssimo atraso administrativo do Consulado, será possível apresentar um procedimento judicial na Itália.

    O procedimento judicial permite que o requerente, permanecendo no Brasil, obtenha o reconhecimento de sua cidadania em cerca de um ano e meio, evitando assim as longas esperas (cerca de 10-12 anos!) no Consulado: desta forma será possível EVITAR a fila no Consulado. Além de economizar tempo, também será possível economizar muitos custos e despesas, pois para apresentar o pedido ao juiz italiano não é absolutamente necessário que o requerente viaje para a Itália (mudando assim sua vida). Outra enorme vantagem da via judicial é a de poder propor uma aplicação judicial cumulativa, sem limitação de número, para todos os descendentes da mesma família (ou do mesmo antepassado emigrante): além disso, quanto mais candidatos houver neste processo, menores serão os custos por pessoa. Estes custos, além disso, são muito inferiores aos do procedimento administrativo de residência na Itália: se, de fato, todos os membros da família decidissem vir e residir na Itália, os custos seriam certamente muito elevados.

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